| Projeto: |
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PL 839 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-839/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0839-2017 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Daniel Annenberg / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / ANALISE / APOIO / APROVACAO / AQUISICAO / AREA / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / AREA VERDE / AVALIACAO / AVERBACAO / BENEFICIO / CALCULO / CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / CRIACAO / DEBITO FISCAL / DESCONTAMINACAO / DESCONTO / DESCUMPRIMENTO / FLORESTA / FOMENTO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / IMOVEL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INVASAO / IPTU / ITBI IV / MANUTENCAO / OPERACAO URBANA / PAGAMENTO / PARCELAMENTO / PENALIDADE / PERCENTAGEM / PERMUTA / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PLANTIO / POTENCIAL CONSTRUTIVO / PRAZO / PRIORIDADE / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROPRIETARIO / RECUPERACAO / REFLORESTAMENTO / REPRESA BILLINGS / REPRESA DE GUARAPIRANGA / REQUISITOS / RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL / SETOR PRIVADO / TERRENO / VALOR VENAL / VANDALISMO / VEGETACAO / ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1408-2018
ver documento CONJPL0839-2017
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| Tramitação: |
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| PROC-CMSP | Recebido em 05/12/2017 | Encaminhado em 14/03/2018 | | CCJ | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | URB | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | URB | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | FIN | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 10, Legislatura 18 em 14/04/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 115/2018 de 03/04/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/07/2018 atraves do(a) OF ATL 262/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccjlp encaminha cópia das inf ormações prestadas pelas secretarias do verde e da fazenda acerca pl 839/17 de autoria ver. gilberto natalini que cria mecanismos para criação e ampliação reservas particulares, atraves do Documento Recebido nro. 532/2018
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